Sim. Em outros países este dispositivo de sinalização já é adotado como item obrigatório há mais tempo, no Brasil passou a ser exigido com a entrada em vigor da Resolução 227 do CONTRAN, mas somente para os reboques e semi-reboques fabricados a partir de 1º de janeiro de 2009.

Desde que o reboque não ultrapasse 3.500kg de PBT (Peso Bruto Total), o condutor deverá possuir carteira B. Se o reboque ultrapassar 3.500kg de PBT, até o limite de 6.000kg de PBT, a carteira necessária será C. Se ultrapassar 6.000kg de PBT a carteira necessária será a E.

Todo reboque com capacidade de carga superior a 750 kg é obrigatório possuir freios. Abaixo desta capacidade passa a ser opcional.

O limite de largura tanto para os veículos quanto suas cargas é de 2,60 metros. Acima disto é possível somente com a emissão da AET – Autorização Especial de Trânsito.

O limite de comprimento para a combinação de veículos e cargas é de 19,80 metros. Acima disto é possível somente com a emissão da AET – Autorização Especial de Trânsito.

O registro ou 1º emplacamento de um reboque adquirido de um fabricante homologado perante o DENATRAN segue o mesmo procedimento que o de um carro 0 km. Este procedimento está previsto no art. 120 e seguintes do CTB. Será necessária a apresentação de:

• Nota fiscal de compra
• Decalque
• CAT
• CCT
• Projeto
• ATPV
• Plaqueta
• Numeração de chassi
• Documentos pessoais do comprador

O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas hipóteses em que é possível. Quando você adquirir um veículo novo em uma determinada localidade, você poderá conduzi-lo até o destino descrito na nota fiscal, num prazo de 15 dias corridos da data de saída descrita na nota fiscal.Conduzir um veículo dentro de sua própria localidade, sem seu respectivo licenciamento, pode até ser tolerado pelo agente de trânsito, mas legalmente não é permitido.

Assim como qualquer outro veículo novo, o Código de Trânsito Brasileiro é obscuro com relação a isto. O artigo 123, § 1º, do respectivo diploma legal, estabelece o prazo de 30 dias na hipótese de transferência de propriedade, e nos casos de mudança de domicílio, alteração de característica ou categoria, estipula que as providências deverão ser imediatas.
Ocorre que a aquisição de um veículo novo não se enquadra em nenhuma destas hipóteses, mas sim de uma “aquisição de propriedade”.
Neste caso você poderá levar o tempo que quiser para efetuar o licenciamento, porém não poderá utilizá-lo nas vias públicas antes do licenciamento.

Embora todos os Detrans, sejam subordinados ao DENATRAN, as taxas cobradas por eles são diferentes. Cada estado possui uma tabela. Consulte um despachante de sua confiança.

Não. O IPVA é um imposto cobrado sobre veículos automotores, como o próprio nome já diz. Todos os veículos não automotores, reboques, semi-reboques, trailer entre outros, são isentos deste imposto. Este tipo de veículo também é isento do Seguro Obrigatório. Apenas será cobrado a Taxa de Licenciamento Anual conforme tabela de cada estado.

Desde a publicação de Resolução do CONTRAN nº 396 de 13 de dezembro de 2011, os veículos leves tracionando outro veículo, equipara-se a veículo pesado para efeitos de fiscalização de velocidade. Ou seja: Independente do PBT do reboque, você deverá respeitar a velocidade de 80 km/h ou 90 km/h quando a via assim permitir.

Sim. A utilização de corrente de segurança ligando o reboque ao veículo rebocador é obrigatória.
Embora as travas de engates atuais sejam muito seguras e eficientes, a exigência da utilização deste equipamento de segurança ainda está vigente.

Sim, geralmente o valor do pedágio da carreta é 50% o valor do veiculo (no caso da carreta ter apenas 01 eixo). Por exemplo, ao passar pelo pedágio, o motorista pagará a tarifa do veiculo + 50% do valor que é em relação a carreta (no caso de ser de 01 eixo).